Foi lançada nesta terça-feira (31/8), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, a Carta-compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade. Os principais preceitos do documento são educação de qualidade para todos e valorização dos profissionais da educação. O documento, assinado por 27 instituições e movimentos favoráveis à educação, é uma convocação aos futuros governantes e ao Congresso Nacional.
A carta-compromisso apresenta sete desafios a serem vencidos até 2016 e propõe a criação de um sistema nacional de educação. Entre os desafios, destacam-se a inclusão escolar de todas as crianças e adolescentes de quatro a 17 anos até 2016, a superação do analfabetismo de jovens e adultos e a garantia da plena alfabetização de crianças aos oito anos de idade até 2014.
Projeto nacional
O projeto de criação de um sistema nacional de educação, recomendado pela Conferência Nacional de Educação (Conae), em abril deste ano, foi retomado pelo grupo que subscreve a carta-compromisso. Pela proposta, o sistema seria estruturado em três pilares:
. elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020;
. estabelecimento do regime de colaboração entre a União, estados e municípios e
. colocação em prática da lei de responsabilidade da educação, também aprovada pela Conae.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Educação, Carlos Ronca, a carta é resultado de meses de trabalho das instituições e movimentos, representa um compromisso com a melhoria da qualidade da educação nesta década. Ronca reconhece que o país avançou muito na educação nos últimos anos, mas considera importante a construção conjunta de um projeto nacional.
Trecho inicial da carta-compromisso
"Para assegurar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira".
A carta-compromisso aponta os principais desafios que nossa Educação precisa enfrentar nos próximos anos, não apenas aos candidatos que assumem no ano de 2011, mas também aos governantes futuros. Para tanto, apresenta quatro compromissos fundamentais que devem ser assumidos para se promover os avanços necessários que a Educação brasileira demanda.
"As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação (...)[que] tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais".
Proponentes da Carta-compromisso
• Academia Brasileira de Ciências (ABC)
• Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
• Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)
• Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
• Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
• Todos pela Educação (Todos)
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
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