Este objetivo propõe a erradicação da extrema pobreza e da fome.
Para tal, os desafios são: reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza e a proporção da população que sofre com a fome. Trabalhar nessas metas exige programas de geração de renda, redução da elevada desigualdade entre ricos e pobres e direito à alimentação saudável para todos.


Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, de todas as regiões do País, independentemente da cor, raça e sexo, terminem o ensino fundamental.
Aqui, o esforço é pela melhoria da qualidade do ensino e pela ampliação do número de anos de estudo.


Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, eliminando as disparidades em todos os níveis de ensino.
Aqui, trata-se também de combater o preconceito, ampliar as chances das mulheres no mercado de trabalho, com melhores empregos, salário igual ao dos homens para iguais funções e maior participação feminina na política.


Reduzir em 2/3 a mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade.
O caminho para reduzir esse número dependerá de muitos e variados meios, recursos, políticas e programas, dirigidos às crianças, às famílias e às comunidades.


Reduzir em ¾ a taxa de mortalidade materna.
Este Objetivo só será alcançado com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva. A presença de pessoal qualificado na hora do parto será o reflexo do desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública.


Combater o HIV/Aids, malária e outras doenças, detendo sua propagação e começando a inverter a tendência atual.
Para tal, dependerá fundamentalmente do acesso da população à informação e aos meios de prevenção e de tratamento, sem descuidar da criação de condições ambientais e nutritivas que estanquem os ciclos de reprodução dessas doenças.


Garantir a sustentabilidade ambiental.
Este objetivo tem importantes desafios a serem superados: a integração dos princípios da sustentabilidade às políticas nacionais; o acesso à água potável e esgotamento sanitário; e a melhoria dos assentamentos precários.


Estabelecer uma parceria para o desenvolvimento.
Este objetivo tem a ver com você, diretamente. É um convite para oferecer suas capacidades e conhecimentos em algum projeto para a melhoria da qualidade de vida de sua cidade. Procure inspiração em projetos bem sucedidos nos links indicados neste Portal.


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Governo inscreve para editais de aquisição e comercialização de produtos agrícolas







Políticas Públicas

Governo inscreve para editais de aquisição e comercialização de produtos agrícolas

Programas promovem a garantia do direito constitucional à alimentação

23.02.2010 | MDS/Clara Arreguy
Governo inscreve para editais de aquisição e comercialização de produtos agrícolas

Famílias de produtores agrícolas de áreas metropolitanas, capitais e regiões integradas de desenvolvimento constituídas por definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) podem participar de editais de concorrência pública lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As inscrições se encerram agora no início de março.

O edital nº 7/2010 quer promover a comercialização direta de pequenos produtores em feiras livres de produtos da agricultura familiar e/ou tradicional que respeitem as culturas locais e incentivem a produção agroecológica, sustentável, de qualidade e a baixo custo. A proposta visa efetivar o direito humano à alimentação, agora garantido na Constituição Federal.

Atendendo este mesmo princípio, o MDS também está com edital aberto para aquisição de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento de entidades sócio-assistenciais cadastradas e de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias [saiba mais]

Os recursos de ambos os editais serão repassados aos produtores por meio de convênios com prefeituras. A prioridade será dada a aglomerações urbanas com maiores percentuais de insegurança alimentar e nutricional e mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Os critérios são estipulados, respectivamente, pela PNAD 2004 (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar com referência naquele ano) e pelo PNUD 2000 (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento) e incluem ainda a participação do Município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de questões relativas ao projeto técnico e à capacidade de gestão.

Os prazos para inscrição no programa de comercialização em feiras vão até 5 de março, para inscrição junto ao Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). De 19 de março a 1º de abril, ocorrem mesas técnicas para formulação dos projetos técnicos pelos gestores municipais; e 30 de abril é a data limite para entrega dos projetos após os necessários ajustes de inconsistências.

SERVIÇO:
>> Edital nº 7/2010 - Comercialização Direta da Agricultura Familiar
Recursos: R$ 2,4 milhões
Prazo para inscrição: 5 de março
Resultado provisório: 15 de março
Resultado final: 29 de março
Mesas técnicas: 19 de março a 1º de abril
Entrega de projetos com ajustes de inconsistências: 30 de abril
Informações: Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º andar, sala 440
Telefones: (61) 3433-1198/1197/2092/2091/2090
Fax: (61) 3433-1118
Correio eletrônico: feirapopular@mds.gov.br

>> Edital n.º 02/2010 - Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Compra para Doação Simultânea Municipal
Recursos: R$ 25,3 milhões
Prazo de inscrição: até 02 de março de 2010
Divulgação do resultado provisório: 15 de março de 2010
Divulgação do resultado final: 29 de março de 2009

 

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