Brasil teve avanço parcial em relação a compromisso internacional em Educação

O Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, no Senegal, no ano 2000, terminou com a ratificação, por 164 países, de um marco global para a educação, que compreende seis objetivos que deveriam ser alcançados até o ano de 2015. Encerrado o prazo, apenas um terço dos países atingiram os objetivos de Educação Para Todos – EPT, que voltarão a ser discutidos, entre os dias 19 e 22 de maio, no Fórum Mundial de Educação 2015, na cidade sul-coreana de Incheon.

Durante o fórum de Incheon, a comunidade internacional irá se debruçar sobre os avanços em relação ao objetivos EPT e deverá traçar uma nova agenda para o período de 2015 a 2030. “Teremos de pensar o pós-2015 contemplando ainda os objetivos de Dakar, mas claro que avançando um pouco mais em seu detalhamento e na especificação dos indicadores. Por exemplo, não havia, em Dakar, um objetivo relacionado ao financiamento, mas agora há uma tendência para que isso seja incluído”, conta Rebeca Otero, coordenadora de Educação da Unesco no Brasil.

O Brasil conseguiu cumprir parcialmente a maioria dos objetivos de Educação Para Todos, mas apenas dois foram atingidos integralmente. A Unesco considera que o país alcançou a universalização do acesso ao ensino fundamental, com oferta de vagas para todos, e também atingiu equidade de acesso em relação ao gênero, com paridade entre as matrículas de meninas e meninos.

Em relação aos demais objetivos, houve avanços na maioria dos casos, mas foram considerados parciais. As situações mais críticas, segundo a coordenadora da Unesco no Brasil, dizem respeito à alfabetização de adultos – quase 10% dos brasileiros são analfabetos – e à qualidade da educação. “Esse é o grande nó crítico da nossa educação hoje”, diz Otero.

Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educaçãoe coordenadora da Semana de Ação Mundial 2015 no Brasil, que tratará da pauta do Educação Para Todos e da agenda pós-2015, chama a atenção para o desafio da “quase universalização” da educação no Brasil. Em estudo realizado em parceria com o Unicef, verificou-se que ainda há 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, segundo dados do IBGE de 2010. “Nesses 3,8 milhões estão crianças quilombolas, indígenas, com deficiência, crianças do campo e vítimas de algum tipo de exploração. Em termos de Direito Humano à Educação, precisamos olhar para essas crianças e adolescentes”, afirma.

Outro ponto destacado por Rehder é o atraso escolar, consequência do problema da qualidade da educação, que envolve infraestrutura da escola, formação e condições de trabalho dos professores. “São 14,6 milhões de crianças, de 6 a 17 anos, em situação de atraso escolar. É preciso garantir, além do acesso, a permanência e a conclusão na idade certa. Devemos tomar cuidado, quando formos revisar as metas, com essa questão”, pontua.

Otero lembra que o Brasil cumpre a recomendação da Unesco em relação ao financiamento da educação, de aplicação no setor de 6% do PIB, ou 20% do orçamento. Segundo o Ministério da Educação, o investimento brasileiro em educação corresponde a 6,4% de seu PIB. “Esse é um valor mínimo, que pode aumentar. A ideia é chegar aos 10% preconizados pelo Plano Nacional de Educação – PNE”, observa.

Para Rehder, o Brasil precisa olhar para a necessidade de, além de garantir o investimento de uma parcela determinada do PIB em educação, haver complementação da União para a implementação, conforme determinado pelo PNE, do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e do Custo Aluno Qualidade –valores que dizem respeito ao investimento necessário para que a escola tenha insumos e infraestrutura que garantam a qualidade da educação.