Evento no México discute proposta da CEPAL para novo estilo de desenvolvimento em América Latina e Caribe
A América Latina e o Caribe têm hoje uma oportunidade histórica para mudar seu estilo de desenvolvimento e reduzir os desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais que afetam seus habitantes. Para isso, é necessária uma mudança estrutural progressiva com impulso ambiental que promova desenvolvimento baseado na igualdade e na sustentabilidade. Esta é a proposta da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para o ano 2030.
O documento “Horizontes 2030: a Igualdade no Centro do Desenvolvimento Sustentável” será o eixo dos debates entre 45 países-membros e 13 associados do organismo regional da ONU durante o 36 Período de Sessões, que será realizado na capital mexicana de 23 a 27 de maio.
No documento, a CEPAL explica que o sistema atual de desenvolvimento é insustentável, pois se baseia em três desequilíbrios: o viés recessivo na economia internacional, o aumento da desigualdade e a deterioração ambiental.
A comunidade internacional não ficou indiferente a esses desafios e respondeu com a aprovação em setembro passado, pela Assembleia Geral da ONU, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No documento “Horizontes 2030”, a CEPAL tenta dar um marco analítico a essa agenda, a partir de sua tradição estruturalista e de uma perspectiva regional, sub-regional e nacional da América Latina e do Caribe.
A CEPAL propõe impulsionar uma mudança estrutural progressiva, ou seja, provocar mudanças na estrutura produtiva que aumentem a participação dos setores intensivos em conhecimentos e inovação. Outra demanda e garantir um crescimento econômico inclusivo e sustentado, que promova a criação de empregos de qualidade com direitos e se associe a setores que impulsionem a produção de bens e serviços ambientais.
Além disso, a CEPAL pede um impulso ambiental, composto por investimentos públicos e privados coordenados em diferentes áreas e que gere novos padrões energéticos e de produção, com novas concepções de cidades sustentáveis e pautas de consumo menos contaminantes.
“É necessário recuperar o crescimento econômico, mas este deve fundamentar-se em um caminho de baixo carbono que permita o desacople entre crescimento e emissões, já que os padrões atuais de produção e de consumo não são sustentáveis”, disse a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.
Esta transformação produtiva deverá ser realizada mesmo em um contexto adverso. “Por isso, é necessário uma nova economia política, uma nova equação Estado-mercado-sociedade e renovadas coalizões internacionais e nacionais”, apontou o documento.
Propostas
No texto, a CEPAL propõe centralizar a ação em três âmbitos: governança internacional para a provisão de bens públicos globais; cooperação e contribuição regional ao debate mundial e políticas públicas nacionais para fomentar a mudança estrutural progressiva.
Sobre a criação de bens públicos globais, o organismo disse ser preciso colocar em prática quatro mecanismos: uma coordenação internacional das economias para a expansão sustentada da demanda agregada com instrumentos monetários, fiscais e de investimento que priorizem projetos de baixo carbono e de maior eficiência energética, a favor do emprego de qualidade e com direitos.
Também propõe uma nova arquitetura financeira internacional e uma governança do comércio e da propriedade intelectual em bases multilaterais que facilite e amplie o acesso à tecnologia e ao financiamento. Recomenda ainda uma governança compartilhada dos componentes essenciais da economia digital em âmbito global e um novo paradigma tecnológico regional para alcançar um mercado único digital na América Latina e no Caribe.
Para fortalecer a contribuição regional, a comissão propõe a criação ou expansão das redes de segurança financeira constituídas pelo Fundo Latino-americano de Reservas (FLAR), e o fortalecimento do Banco Regional de Desenvolvimento. Conclama, também, avançar na integração produtiva e comercial, na criação de um mercado comum digital, e no estabelecimento de um fundo de resiliência a partir do alívio da dívida dos países do Caribe.
Papel anticíclico das políticas fiscais
Em matéria de estratégias e políticas nacionais, a CEPAL faz um chamado para redefinir a política macroeconômica e fortalecer as capacidades institucionais do Estado. Isto implica ampliar o papel anticíclico da política fiscal, avançar rumo a compromissos mais sólidos na proteção social para alcançar a erradicação da pobreza e a diminuição da desigualdade.
Também pede a implementação de políticas industriais centralizadas no ambiental e na diversificação produtiva, além de impulsionar medidas para a transparência, inclusão e participação cidadã.
“Estamos diante da maior oportunidade de todos os tempos para as políticas de desenvolvimento. A agenda de sustentabilidade ambiental e da luta contra a desigualdade deve ser o fundamento da agenda do desenvolvimento”, disse Bárcena.
