Este objetivo propõe a erradicação da extrema pobreza e da fome.
Para tal, os desafios são: reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza e a proporção da população que sofre com a fome. Trabalhar nessas metas exige programas de geração de renda, redução da elevada desigualdade entre ricos e pobres e direito à alimentação saudável para todos.


Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, de todas as regiões do País, independentemente da cor, raça e sexo, terminem o ensino fundamental.
Aqui, o esforço é pela melhoria da qualidade do ensino e pela ampliação do número de anos de estudo.


Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, eliminando as disparidades em todos os níveis de ensino.
Aqui, trata-se também de combater o preconceito, ampliar as chances das mulheres no mercado de trabalho, com melhores empregos, salário igual ao dos homens para iguais funções e maior participação feminina na política.


Reduzir em 2/3 a mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade.
O caminho para reduzir esse número dependerá de muitos e variados meios, recursos, políticas e programas, dirigidos às crianças, às famílias e às comunidades.


Reduzir em ¾ a taxa de mortalidade materna.
Este Objetivo só será alcançado com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva. A presença de pessoal qualificado na hora do parto será o reflexo do desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública.


Combater o HIV/Aids, malária e outras doenças, detendo sua propagação e começando a inverter a tendência atual.
Para tal, dependerá fundamentalmente do acesso da população à informação e aos meios de prevenção e de tratamento, sem descuidar da criação de condições ambientais e nutritivas que estanquem os ciclos de reprodução dessas doenças.


Garantir a sustentabilidade ambiental.
Este objetivo tem importantes desafios a serem superados: a integração dos princípios da sustentabilidade às políticas nacionais; o acesso à água potável e esgotamento sanitário; e a melhoria dos assentamentos precários.


Estabelecer uma parceria para o desenvolvimento.
Este objetivo tem a ver com você, diretamente. É um convite para oferecer suas capacidades e conhecimentos em algum projeto para a melhoria da qualidade de vida de sua cidade. Procure inspiração em projetos bem sucedidos nos links indicados neste Portal.


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Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)




























Concursos

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

02.03.2010
http://www.mds.gov.br/editais
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

Por meio de edital público, Municípios podem concorrer a uma seleção para participar do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O programa disponibilizará, neste ano, R$ 25,3 milhões para novos convênios e vai realizar parcerias para a promoção da segurança alimentar e nutricional a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento de entidades sócio-assistenciais cadastradas e de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.

Os interessados devem enviar suas propostas, conforme o Edital n.º 02/2010 disponibilizado no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais. Podem participar Municípios que operam ou já tenham operado o PAA e que disponham de cozinha comunitária ou banco de alimentos ou restaurante popular ou aqueles que possuam restaurante popular em funcionamento operado pela Prefeitura ou parcerias.

Não podem participar os Municípios que possuam o PAA operado entre o MDS e o governo estadual e aqueles que estiverem com pendências na prestação de contas junto ao Ministério. No anexo IX do edital encontra-se a lista dos Municípios elegíveis a participar da seleção.

Cada Município poderá receber no mínimo R$ 450 mil e no máximo R$ 1.350.000,00, conforme a população e o projeto, lembrando que cada agricultor só poderá receber até R$ 4,5 mil por ano na venda da sua produção para o Programa.

Para participar da seleção pública, o Município precisa encaminhar projeto para o MDS até o dia 2 de março. No dia 15 de março, o Ministério divulga o resultado provisório, tendo o Município até o dia 19 do mesmo mês para interpor recursos. No dia 29 de março, será divulgado o resultado final da seleção. Esses resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site do MDS.

Início
O PAA foi criado em julho de 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e é desenvolvido em parceria com Governos Estaduais, Municipais e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano, por agricultor, e R$ 8 mil na produção do leite.

Os recursos para o Programa vêm sendo ampliados a cada ano. Em 2009, foram disponibilizados R$ 478 milhões em todo o Brasil. Desse total, R$ 273 milhões foram destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a operacionalização do programa em todos os Estados brasileiros. Ainda, por meio de convênios, foram destinados R$ 31,8 milhões para as Prefeituras e R$ 173,6 milhões para os governos estaduais, incluídos os Estados do Semiárido que executam o PAA Leite, também conhecido como Leite Fome Zero.

Atualmente, o PAA compra alimentos de mais de 140 mil agricultores familiares para abastecer mais de 80 mil entidades de assistência social e rede de equipamentos públicos.

Serviço
Edital n.º 02/2010 - Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - Compra para Doação Simultânea Municipal
Recursos: R$ 25,3 milhões
Prazo de inscrição: até 02 de março de 2010
Divulgação do resultado provisório: 15 de março de 2010
Divulgação do resultado final: 29 de março de 2009
http://www.mds.gov.br/editais

 

Comentários

Paulo eixeira 20.12.2010 as 11:25

Gostaria de saber como criar PAA no meu município.

Portal ODM 20.12.2010 as 11:25

Olá Paulo, entre em contato com o MDS através do site abaixo:
http://www.mds.gov.br/falemds

edna de oliveira 01.12.2010 as 14:16

se eu sair de uma associaçã eu continuo a receber o paa do leite,ou eles podem colocar outra pessoa no lugar.

Portal ODM 01.12.2010 as 14:16

Olá Edna, para maiores informações, entre em contato pelo site: http://www.mds.gov.br/falemds
O Portal ODM apenas divulga as notícias voluntariamente.

jaiane kelli 22.10.2010 as 15:47

A merenda nas escolas é mais gostosa, são produtos naturais produzidos na própria comunidade, é mais saúde para nossa população.

claudia maria da cunha 28.05.2010 as 11:51

fazemos parte de uma associação comunitaria e gostariamos de nos inscrever em algum edital do governo para a criação de galinhas caipiras

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