Biblioteca Multimídia
Brasil Acessível - Caderno 3 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04
Traz orientações para implementação do Decreto n° 5.296/04, que regulamenta as Leis no 10.048/00 e a de no 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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